Condições de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. Identificação e informações de contacto

Os produtos à venda em https://www.vistaexpert.it/ (doravante o «Sítio Web») são vendidos e faturados pela MEETING S.R.L. UNIPERSONALE (doravante «Meeting»), com sede em Via Pozzillo Zona Industriale Ponteselice – 81100 Caserta (CE), inscrita na Câmara de Comércio de Caserta com o n.º REA 208683, NIF e número de IVA 02964400614.

Para quaisquer questões relativas a encomendas, envios e compras em geral, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente da Vistaexpert através do formulário de contacto disponível na secção «Contacte-nos» do Sítio Web.

2. Natureza do serviço

A Meeting fornece óculos de sol, óculos graduados e acessórios para óculos adquiridos diretamente junto de casas de moda, fabricantes e distribuidores autorizados. A Meeting não vende produtos usados, irregulares ou de qualidade inferior aos padrões de mercado correspondentes.

3. Aceitação das condições gerais de venda e celebração do contrato

3.1. O contrato celebrado entre a Meeting e o Cliente (ou seja, a pessoa singular que realiza uma compra no Sítio Web para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial ou profissional) considera-se celebrado com a aceitação da encomenda por parte da Meeting. Caso a Meeting não possa aceitar a encomenda, o Cliente será notificado sem demora.

3.2. Ao realizar uma encomenda através do formulário disponível no Sítio Web (doravante a «Encomenda»), o Cliente declara ter tomado conhecimento de todas as informações fornecidas durante o processo de compra e aceita integralmente as presentes condições gerais de venda (doravante as «Condições»).

3.3. As presentes Condições podem ser impressas ou guardadas em suporte duradouro, nos termos do art. 12.º do D.Lgs. 70/2003 e do art. 51.º do D.Lgs. 206/2005, conforme alterado pelo D.Lgs. 21/2014.

4. Processo de compra

4.1. Os produtos oferecidos para venda pela Meeting são exclusivamente os que constam do Sítio Web no momento do envio da Encomenda, tal como descritos nas respetivas fichas de produto.

4.2. As imagens que acompanham a descrição de um produto têm caráter meramente ilustrativo e podem não representar fielmente as suas características; a cor e as dimensões, em particular, podem variar consoante o navegador e o monitor utilizados para aceder ao Sítio Web.

4.3. Para realizar uma Encomenda, o Cliente deve preencher integralmente o formulário de encomenda disponível no Sítio Web e submetê-lo após análise cuidadosa das Condições e das características do produto ou produtos que pretende adquirir. O Cliente pode igualmente solicitar à Meeting a emissão de uma fatura fiscal relativa à compra, nos termos do art. 22.º do D.p.R. n.º 633/1972.

4.4. A receção correta da Encomenda é confirmada pela Meeting por correio eletrónico enviado para o endereço indicado pelo Cliente. A mensagem de confirmação resume as condições de compra nos termos da legislação aplicável e inclui os dados inseridos na Encomenda, para que o Cliente os possa verificar e comunicar sem demora quaisquer correções necessárias.

4.5. A compra de lentes de contacto destina-se exclusivamente a pessoas que já as utilizam habitualmente. Ao confirmar a encomenda, o comprador declara que não se trata da sua primeira compra de lentes de contacto e que não apresenta problemas de tolerância conhecidos com a sua utilização.

4.6. A compra de lentes graduadas personalizadas é efetuada através do serviço de apoio ao cliente, ao qual deve ser enviada a prescrição oftalmológica e indicada a armação pretendida. A nossa equipa de ópticos enviará uma proposta de orçamento que, uma vez aceite, dará lugar ao envio de uma ligação de pagamento para a aquisição das lentes e da armação com o método de pagamento escolhido.

5. Preços e modalidades de pagamento

5.1. Todos os preços indicados no Sítio Web incluem impostos e IVA. Eventuais custos de envio ou encargos de pagamento são comunicados previamente ao Cliente através do Sítio Web ou das presentes Condições.

5.2. São aceites as seguintes modalidades de pagamento:

Cartão de crédito: as transações com cartão de crédito são processadas através do servidor seguro do Shopify Payments ou de outro servidor seguro selecionado pela Meeting. Em nenhum momento do processo de pagamento a Meeting tem acesso aos dados do cartão do Cliente, que são transmitidos por ligação encriptada diretamente para a instituição bancária que processa a transação. A Meeting não armazena dados de cartões e não é responsável pela eventual utilização fraudulenta ou não autorizada de cartões de crédito por terceiros no momento do pagamento.
PayPal, Google Pay e Apple Pay: o Cliente pode utilizar o PayPal, o Google Pay ou o Apple Pay de acordo com os termos e condições desses serviços.
Pagamento em prestações através do PayPal, Scalapay e Klarna: estas soluções de financiamento permitem ao Cliente adquirir e receber os produtos imediatamente, pagando em 3 ou 4 prestações mensais iguais.
Transferência bancária: em caso de pagamento por transferência bancária, o Cliente recebe os dados bancários para pagamento após a realização da encomenda. Os artigos só são enviados após a receção efetiva do pagamento (o comprovativo de ordem de transferência não é suficiente), independentemente do prazo de envio indicativo de 24 horas. Se a Meeting não receber a transferência no prazo de 10 dias a contar da data de aceitação da encomenda, esta será cancelada e o Cliente será notificado por correio eletrónico.

6. Disponibilidade do produto, entrega e custos de envio

6.1. Para cada produto listado no Sítio Web é indicada a disponibilidade indicativa e a data estimada de envio, com recurso à seguinte terminologia:

Em stock: o produto está disponível no nosso armazém central e será enviado no prazo de 24 horas.
Disponível em «X» dias úteis: o produto não está disponível no nosso armazém central e é encomendado aos nossos fornecedores. Regra geral, o produto será enviado dentro do prazo indicado na página do produto no momento da compra. Contudo, caso o produto não esteja disponível junto dos fornecedores (em reposição de stock), entraremos em contacto com o Cliente para o informar sobre o tempo de espera e oferecer a possibilidade de aguardar, cancelar a encomenda ou substituir o produto. Na ausência de resposta por parte do Cliente, a Meeting cancelará a encomenda e reembolsará o montante total no prazo de 21 (vinte e um) dias a contar da data da encomenda.
Esgotado: o produto foi descontinuado e não está disponível para compra.

6.2. As encomendas recebidas entre sexta-feira após as 14h00 e domingo, ou em dias feriados, serão processadas a partir do próximo dia útil. Nesses casos, os prazos de envio são calculados a partir do início do processamento da encomenda.

6.3. Para todas as encomendas de armações graduadas com lentes personalizadas, o fabrico das lentes no nosso laboratório demora aproximadamente 4 a 5 dias úteis.

6.4. Os produtos adquiridos serão enviados para a morada indicada pelo Cliente na Encomenda, nos prazos indicados na ficha do produto a contar da aceitação da Encomenda pela Meeting, aos custos de envio especificados no Sítio Web antes da submissão da Encomenda. A Meeting reserva-se o direito de suspender o envio, mesmo após a aceitação da encomenda, em caso de anomalias ou erros de preço. Para entregas fora de Itália, os custos de envio e os prazos de entrega podem variar.

6.5. Para entregas em países fora da União Europeia, quaisquer direitos aduaneiros de importação são da responsabilidade do destinatário. Recomenda-se ao Cliente que contacte previamente as autoridades aduaneiras do seu país para verificar os custos aplicáveis e eventuais restrições à importação.

6.6. Os prazos de entrega indicados pela Meeting têm caráter meramente indicativo e estão sujeitos a fatores que impedem a sua determinação exata. Um eventual atraso não confere ao Cliente o direito de recusar a entrega nem de reclamar qualquer indemnização ou compensação.

6.7. Os prazos de envio são calculados a partir da data de receção efetiva do pagamento, e não a partir da data de receção da encomenda. Em caso de pagamento por transferência bancária, o envio só é efetuado após a receção efetiva dos fundos. A Meeting não garante os prazos de envio inicialmente indicados na ficha do produto após a receção de uma transferência bancária.

6.8. Caso um pacote seja devolvido ao remetente devido a uma tentativa de entrega falhada, a Meeting entrará em contacto com o Cliente para acordar um novo envio, cujos custos ficam a cargo do Cliente. Se o Cliente não responder num prazo razoável, a Meeting cancelará a encomenda e reembolsará o montante da compra, deduzidos os custos de envio, no prazo de 21 (vinte e um) dias. A notificação de cancelamento e reembolso será enviada para o endereço de correio eletrónico do Cliente.

6.9. A Meeting reserva-se o direito de alterar ou atualizar os produtos oferecidos no Sítio Web em qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Responsabilidade

7.1. Todos os produtos são cuidadosamente verificados pela Meeting antes do envio. Aquando da receção da entrega, o Cliente é obrigado a verificar: que a embalagem está intacta, não danificada, seca e inalterada, incluindo os materiais de fecho (ex.: fita adesiva); e que os produtos estão completos e correspondem ao encomendado. Quaisquer anomalias ou danos na embalagem e/ou no produto devem ser imediatamente registados através de uma nota de reserva expressa e escrita no documento de entrega a devolver ao transportador.

7.2. Caso os produtos recebidos não correspondam aos encomendados, o Cliente deve notificar a Meeting sem demora através do formulário de contacto na secção «Contacte-nos» e tem o direito de exigir o cumprimento da encomenda (mediante devolução do recebido) ou — caso os produtos encomendados já não estejam disponíveis — encomendar outros artigos da mesma natureza, obter o reembolso da eventual diferença de preço ou cancelar a encomenda.

7.3. A Meeting não é responsável por atrasos ou falhas na entrega imputáveis ao transportador.

8. Direito de arrependimento

8.1. Nos termos do art. 52.º do D.Lgs. 206/2005, conforme alterado pelo D.Lgs. 21/2014, o Cliente pode exercer o direito de arrependimento relativamente às presentes Condições e, consequentemente, ao contrato de compra, sem indicação de motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção dos produtos.

8.2. Nos termos do art. 55.º, n.º 2, alínea c), do Código do Consumidor, o direito de arrependimento não é aplicável a encomendas de produtos personalizados (lentes graduadas e personalizadas).

8.3. Para exercer o direito de arrependimento referido no art. 8.1, o Cliente deve notificar a Meeting no prazo indicado, especificando o número de encomenda, através do formulário de contacto na secção «Contacte-nos» do Sítio Web ou através da funcionalidade de autoatendimento na sua conta de cliente.

8.4. Após o exercício do direito de arrependimento, a Meeting enviará ao Cliente um e-mail com uma etiqueta de devolução e as instruções para preparar e enviar o pacote para a Meeting no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de criação da etiqueta. Caso o Cliente opte por organizar a devolução de forma autónoma, assume plena responsabilidade pelo sucesso do envio. A Meeting reserva-se o direito de recusar devoluções enviadas fora dos prazos indicados ou de invalidar etiquetas não utilizadas no prazo de 7 (sete) dias a contar da sua criação.

8.5. Os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado, completos em todas as suas partes e na embalagem original, tendo sido utilizados apenas na medida estritamente necessária para verificar a sua natureza, características, cor e tamanho, com a devida diligência, sem sinais de uso ou sujidade. Aplicam-se as seguintes condições:

o direito de arrependimento aplica-se ao produto adquirido na sua totalidade;
o direito de arrependimento aplica-se exclusivamente a óculos de sol e armações graduadas disponíveis no Sítio Web; as lentes graduadas personalizadas estão excluídas;
para que a devolução seja aceite, o produto deve ser devolvido na embalagem original completa (incluindo caixa, estojo, selo de garantia, eventual folheto informativo ou outra documentação e acessórios);
eventuais encargos aduaneiros associados à devolução são da exclusiva responsabilidade do Cliente e serão deduzidos do montante a reembolsar.

Em caso de devolução organizada de forma autónoma, o Cliente assume plena responsabilidade pelo envio até à confirmação de receção no armazém indicado pela Meeting. Qualquer dano no produto durante o transporte será comunicado ao Cliente, que pode apresentar imediatamente uma reclamação ao transportador escolhido. Nesses casos, o produto fica à disposição do Cliente e o pedido de arrependimento é cancelado. A Meeting não é responsável por quaisquer danos, roubos ou extravios ocorridos durante ou em conexão com o envio de devolução.

8.6. A Meeting procederá ao reembolso integral do montante pago pelo Cliente no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da receção do produto devolvido, mediante estorno para o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.

8.7. O direito de arrependimento caducará sempre que a Meeting verifique que:

o produto devolvido e/ou os seus acessórios e/ou a sua embalagem não estão em perfeito estado (ex.: danificados, deteriorados e/ou sujos);
falta a embalagem exterior e/ou a embalagem interior original (ex.: ausência de selo de garantia);
ou faltam componentes integrantes e/ou acessórios (ex.: estojo, pano de microfibra, etc.).

Em caso de caducidade do direito de arrependimento, a Meeting devolverá o produto ao remetente; caso o reembolso já tenha sido efetuado, o preço do produto será novamente debitado. Os custos de envio ficam a cargo do Cliente. A critério da Meeting, poderá ser oferecido um reembolso parcial.

Na ausência de resposta do Cliente, a Meeting guardará o pacote por um período máximo de 30 (trinta) dias, findo o qual procederá à sua eliminação.

9. Compra de Cartão Oferta Digital Vistaexpert

9.1. O Cartão Oferta Digital Vistaexpert tem uma validade de 12 meses a contar da data de compra. Após o vencimento, eventuais saldos remanescentes não poderão ser utilizados nem reembolsados.

9.2. O Cartão Oferta só pode ser utilizado para a aquisição de produtos disponíveis no Sítio Web. Não é válido para a compra de serviços ou produtos oferecidos por terceiros ou fora do Sítio Web.

9.3. O saldo do Cartão Oferta Digital não pode ser convertido em dinheiro, nem total nem parcialmente, incluindo eventuais saldos remanescentes não utilizados.

9.4. Em caso de utilização parcial, o saldo remanescente ficará disponível para compras futuras durante o período de validade. Após o vencimento, qualquer saldo remanescente será perdido.

9.5. A Meeting não é responsável pela perda, roubo ou utilização não autorizada do código do Cartão Oferta. Recomenda-se a guarda cuidadosa do código recebido e a verificação do endereço de correio eletrónico do destinatário no momento da compra.

9.6. O Cartão Oferta Digital não pode ser utilizado para adquirir outros cartões oferta ou instrumentos equivalentes.

9.7. A compra e utilização do Cartão Oferta implicam a aceitação integral das presentes Condições. A Meeting reserva-se o direito de alterar as Condições em qualquer momento, publicando as alterações no sítio web oficial.

10. Garantias

10.1. Todos os produtos vendidos pela Meeting são cobertos pela garantia legal de conformidade do fabricante por um período de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de entrega do produto, relativamente a defeitos de conformidade, nos termos do Título III do D.Lgs. 206/2005. Para beneficiar da garantia, o Cliente deve conservar a fatura ou o comprovativo de pagamento, juntamente com o documento de transporte, e apresentar uma reclamação formal através do formulário de contacto na secção «Contacte-nos» no prazo máximo de 2 (dois) meses a contar da data em que descobriu o defeito.

10.2. A garantia por defeitos de conformidade é aplicável desde que o produto tenha sido utilizado corretamente, de acordo com o uso a que se destina e com as instruções de utilização e manutenção fornecidas com o produto.

10.3. Após a notificação, em caso de falta de conformidade, o Cliente tem direito a obter a reparação gratuita mediante substituição por produto idêntico ou equivalente, ou a solicitar a devolução.

10.4. Nos casos em que a aplicação das garantias implique a devolução do produto, o Cliente deve devolvê-lo na embalagem original completa (incluindo caixa e eventuais documentação e acessórios).

11. Reclamações e pedidos de informação

11.1. Quaisquer reclamações ou pedidos de informação podem ser dirigidos à Meeting através dos seguintes contactos:

MEETING s.r.l. UNIPERSONALE

Via Pozzillo Zona Industriale Ponteselice – 81100 Caserta (CE)

E-mail: support@vistaexpert.it

12. Privacidade

12.1. Os dados pessoais recolhidos aquando da submissão de uma Encomenda serão tratados pela Meeting exclusivamente para dar resposta aos pedidos expressos do Cliente, em conformidade com o Regulamento UE 2016/679 (RGPD) e com a política de privacidade disponível no Sítio Web. Qualquer tratamento adicional será efetuado apenas com o consentimento expresso do Cliente.

13. Lei aplicável

13.1. O contrato de compra e venda a que se referem as presentes Condições e a sua execução são regulados pela lei italiana, com exclusão das normas de conflito de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para a resolução de eventuais litígios, será competente o tribunal da área de residência do Cliente.

13.2. Informamos que a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução alternativa extrajudicial de litígios, incluindo transfronteiriços, acessível em: http://ec.europa.eu/odr

Última atualização: 1/4/26